TV Imagem entrevista o biólogo Tom Grando (cordenador da Liga-Ambiental) e o advogado Rafael Filippin. O programa vai ser transmitido por cabo para Ponta Grossa e também pela TV Mercosul (aberta).
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
terça-feira, 17 de novembro de 2009
(Paraná) Assembleia quer parar obra da Usina de Mauá
Deputados entenderam que governo não cumpriu a Constituição Estadual ao começar a construção antes de pedir a autorização à Casa
Os deputados estaduais deram o primeiro passo para tentar barrar a construção da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou ontem parecer contrário ao projeto de lei do governo do estado que pede autorização para a instalação da hidrelétrica porque a obra teria sido iniciada sem a aprovação do Legislativo, como determina a Constituição Estadual. Apesar da decisão da CCJ, a paralisação da obra depende do Ministério Público Federal propor uma ação civil pública.
A construção da Usina de Mauá teve início em julho do ano passado, mas o projeto pedindo autorização para a instalação foi enviado à Assembleia Legislativa três meses depois e só agora entrou em discussão.
O relator do projeto, Reni Pereira (PSB), disse que a comissão agiu de forma técnica porque o artigo 209 da Constituição do Paraná prevê que “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”. Saiba mais
Fonte: rpc.com.br
Foto: RPC/ Aristeu Leandro
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