terça-feira, 8 de dezembro de 2009

CASO USINA DE MAUÁ: "governador Roberto Requião pode ser responsabilizado por improbidade administrativa"

Foto: Fábio Alexandre / Ademar Traiano: inconstitucional

Governo sofre nova derrota no caso da Usina de Mauá

Pela segunda vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a devolução ao governo da mensagem que pede a autorização para a construção da Usina de Mauá, no rio Tibagi, em Telêmaco Borba.

Em reunião extraordinária no início da noite de ontem, 7, a CCJ acatou o parecer do deputado Ademar Traiano (PSDB), que considera inconstitucional o projeto do governo que começou a obra sem ter o consentimento do Legislativo, como exige a Constituição Estadual. A Usina está sendo construída pelo consórcio Cruzeiro do Sul formado pela Copel e Eletrosul. + leia a matéria na íntegra.

Matéria de Elizabete Castro
fonte: Parana-online

Rafael Filippin fala sobre contaminação no Tibagi

Usina de Mauá poderia causar contaminação em mais de 1.000.000 de pessoas!

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Usina de Mauá (Paraná) - Minas contaminadas ameaçam 1.000.000 de habientates e meio ambiente

TV Imagem entrevista o biólogo Tom Grando (cordenador da Liga-Ambiental) e o advogado Rafael Filippin. O programa vai ser transmitido por cabo para Ponta Grossa e também pela TV Mercosul (aberta).

terça-feira, 17 de novembro de 2009

(Paraná) Assembleia quer parar obra da Usina de Mauá














Deputados entenderam que governo não cumpriu a Constituição Estadual ao começar a construção antes de pedir a autorização à Casa

Os deputados estaduais deram o primeiro passo para tentar barrar a construção da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, em Telêmaco Bor­­­ba, nos Campos Gerais. A Co­­­mis­­­são de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou ontem parecer contrário ao projeto de lei do governo do estado que pede autorização para a instalação da hidrelétrica porque a obra teria sido iniciada sem a aprovação do Legislativo, como determina a Constituição Estadual. Apesar da decisão da CCJ, a paralisação da obra depende do Ministério Público Federal propor uma ação civil pública.

A construção da Usina de Mauá teve início em julho do ano passado, mas o projeto pe­­­dindo autorização para a instalação foi enviado à Assembleia Legislativa três meses depois e só agora entrou em discussão.

O relator do projeto, Reni Pereira (PSB), disse que a comissão agiu de forma técnica porque o artigo 209 da Constituição do Paraná prevê que “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”. Saiba mais

Fonte: rpc.com.br
Foto: RPC/ Aristeu Leandro

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Governo Requião começou a obra da usina de Mauá sem ter pedido autorização para a Assembleia!!

Comissão da Assembleia nega aval para usina bilionária











O governo Requião sofreu ontem uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que aprovou parecer negando autorização para a construção da usina hidrelétrica de Mauá. Com a decisão a obra – uma das mais caras em andamento no Estado, avaliada em R$ 1 bilhão – pode ser paralisada.
Para Reni Pereira, o governo pagou o preço pela imprudência de só mobilizar sua base para a aprovação da obra depois que ela já havia sido iniciada. “O governo teve excesso de confiança. Deveria dar o exemplo e ser o primeiro a cumprir a lei”, criticou. “Tem que mostrar que precisa respeitar a Assembleia. Tem um ritual”, reforçou o deputado Douglas Fabrício.
O líder governista também argumentou que o pedido de autorização estava parado há mais de um ano, e só não foi aprovado antes por falta de interesse dos deputados da comissão. “Todos sabem que a maioria aqui na Assembleia é da base do governo. Se não votaram antes foi porque não quiseram”, rebateu Fabrício. Veja a matéria na íntegra.

Fonte: Bem Paraná, o portal paranaense.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

J. Malucelli comete falhas técnicas na construção das Usinas de Espora e Mauá



Vídeo apresenta danos grotescos na construção da Usina de Espora, em Goiás. A empresa Paranaense também está tendo problemas na construção da usina ILEGAL de Mauá, no rio Tibagi.

Fonte: Youtube

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Belo Monte - Para governo preocupação social e ambiental é entrave

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou ontem que o leilão do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deve ocorrer "no final de outubro". O novo prazo é uma prova de que o governo federal encontra dificuldades para licitar o empreendimento. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará impede o andamento do processo de licenciamento ambiental da usina. Na ação judicial, o procurador de Altamira questiona o fato de o EIA/Rima apresentado pelos empreendedores não atender a todos os requisitos. Em relatório de abril, técnicos do Ibama avaliaram que os trabalhos continham informações incompletas sobre 11 temas relacionados aos impactos de Belo Monte aos meios físico e socioeconômico da região. (OESP)

fonte: O Globo

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou ontem que o leilão do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deve ocorrer ?no final de outubro?. O novo prazo é uma prova de que o governo federal encontra dificuldades para licitar o empreendimento. A pouco mais de três meses da data, uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ainda impede o andamento do processo de licenciamento ambiental da usina, que terá 11 mil MW de capacidade. Além disso, causa preocupação entre investidores privados o fato de o governo ainda não ter publicado o edital. A previsão era de licitar a hidrelétrica no fim de setembro.

O licenciamento ambiental está paralisado há quase 50 dias, desde que a Justiça Federal de Altamira aceitou os argumentos do procurador da República de Altamira (PA), Rodrigo Timóteo. A liminar obtida pelo MPF-PA suspendeu a contagem do prazo de publicidade do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina, com vistas à realização das audiências públicas. Quando a liminar foi concedida, já haviam se passado 12 dias desde a aceitação dos estudos do projeto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Mesmo que a liminar fosse derrubada, o Ibama não teria condições de realizar as audiências públicas para o leilão. Isso porque a legislação ambiental impõe prazo de publicidade dos estudos de 45 dias, dos quais 12 dias já passaram. Se a medida judicial caísse hoje, as audiências públicas poderiam ser marcadas ao fim de agosto. Concluída essa etapa, o órgão federal tem até três meses para decidir pela viabilidade ambiental da usina. Porém, não é improvável que, tendo em vista que Belo Monte causa polêmica no País desde a década de 1970, o debate público resulte na solicitação de estudos complementares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

O homem mudou o rio

Lúcio Flávio Pinto


Como sempre acontece quando as cheias dos rios na Amazônia são maiores, as autoridades se movimentaram para socorrer os "flagelados" e aparecer diante da opinião pública. Depois, tudo voltará ao que era antes. Este ciclo, porém, pode estar chegando ao fim.


Tem sido sempre assim: o Brasil só descobre o movimento anual das águas na vasta bacia amazônica, a maior do mundo, quando ela alcança o nível da tragédia. Não foi diferente neste ano. As imagens transmitidas pela televisão mostravam casas submersas, gente abrigada em acampamentos, destruição e caos. No entanto, a subida das águas é fato natural e, com as tecnologias modernas, francamente previsível - além de ser uma dádiva da natureza. Deveria causar tanto estrago assim e seus efeitos se tornarem nocivos e irreparáveis?

Não há dúvida que a ação das águas deixou de ser apenas uma manifestação dos elementos da natureza. A Amazônia brasileira já tem 22 milhões de habitantes, um tamanho considerável em relação ao próprio país, mas que tem uma tradução mais exata quando referido ao conjunto da região. A parte amazônica da Bolívia, a segunda em população, tem um quinto da população brasileira no espaço amazônico do continente.


O significado dessa grandeza, entretanto, não se traduz com fidelidade em termos de habitante por quilômetro quadrado: a relação ainda é insatisfatória para aqueles que defendem a plena ocupação física da região, com muitos milhões a mais de pessoas. Mas quem pensa assim não tem uma idéia de Amazônia sequer próxima da realidade. Ainda mais porque há expressivas concentrações populacionais no meio urbano: mais de dois milhões na Grande Belém, 1,5 milhão em Manaus, 400 mil em Porto Velho.


Hoje, há agrupamentos urbanos de mais de 100 mil hectares espalhados pelo interior amazônico, com seus efeitos para fora e para dentro das cidades, que atraem ou espraiam conseqüências. Neste ano houve uma cheia que evidenciou essa nova realidade, ainda mal percebida pelos analistas e pelos gestores da coisa pública. Em Altamira, o auge dos prejuízos da enchente não coincidiu com o máximo das chuvas ou com a elevação excepcional do nível do rio. Os maiores prejuízos, aliás, não vieram diretamente do rio que banha a cidade. Eles surgiram como efeito da ação humana, que alterou e desequilibrou as condições naturais da área.


A maior cheia da história da cidade de Altamira foi provocada pelas sucessivas barragens construídas aleatoriamente ao longo do igarapé Altamira, ocupado por produtores rurais em função da rodovia Transamazônica. Ninguém parece ter pensado numa hipótese factível com a nova paisagem: o que aconteceria se uma das barragens se rompesse e o fluxo d’água seguisse pelas outras na direção da cidade? Uma tragédia, é claro. Foi o que aconteceu no domingo de páscoa, com danos como nunca houve antes, em função de chuvas muito mais intensas do que em outros invernos rigorosos. Foram 200 milímetros num único dia, o dobro do que choveu em Barcarena, onde o pampeiro provocou o transbordamento de bauxita contaminada na barragem da fábrica da Alunorte, poluindo os cursos d’água. O prejuízo foi multiplicado também porque a população de Altamira continuou a crescer acima da média e do recomendável, em parte por causa da atração pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte, que a Eletronorte quer iniciar.


O polêmico projeto foi lembrado pelos que se surpreenderam com a súbita e rápida elevação do nível das águas, que arrastou tudo no seu caminho, em contraste com a evolução muito mais lenta do rio Xingu, nas suas cheias anuais. No momento em que a inundação chegou à sua altura máxima, o rio estava abaixo dos níveis médios do período. E se a cheia sazonal fosse grande? E se o rio já estivesse transformado em lago, com área de pouco mais de 500 quilômetros quadrados (ou 50 mil hectares), em frente a Altamira, pela represa de Belo Monte? A enxurrada encontraria uma barreira de água muito maior e a inundação seria muito mais desastrosa.


Numa das raras interpretações corretas que a enchente recebeu, Rodolfo Salm, professor da Universidade Federal do Pará, observou, em artigo escrito para a revista eletrônica Correio da Cidadania, que os moradores da cidade diziam "que o estrago teria sido ainda maior se o Xingu não estivesse tão baixo para esta época do ano, facilitando o escoamento do imenso volume de água". Imaginando o pior, ele pergunta: "como teria sido se este igarapé que corta a cidade já estivesse barrado em um nível muito mais alto pela hidrelétrica de Belo Monte"?


Citando Oswaldo Sevá, professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, de São Paulo, Salm respondeu a essa interrogação: "se essas obras já tivessem sido realizadas a água teria invadido a avenida Beira Rio, todo o centro comercial, o novo hospital regional, o cemitério e até mesmo a sede do consórcio Belo Monte. Ou seja, provavelmente tudo que estivesse pelas cotas 100 a 105 metros seria coberto. Praticamente toda a cidade, com a exceção das áreas de morros".


Mesmo desconsiderando a probabilidade da ocorrência de eventos extremos como estes, ele considera que "os impactos da construção da maior hidrelétrica do Brasil, prevista para Altamira, seriam devastadores. O projeto inclui a conversão definitiva dos seus igarapés em corpos de água estagnada e poluída (numa área muito maior do que a área oficialmente inundada) e a criação de outras zonas de água parada em áreas baixas da cidade".


Assim, haveria impactos na qualidade dos poços, devido à elevação do lençol freático. "Dá para imaginar como a cidade ficaria quando chovesse, inundando tudo. Para não falar dos impactos do reassentamento de 22% da população (16 mil pessoas) e a imigração prevista de cerca de 34 mil novos moradores, entre trabalhadores e suas famílias, durante as obras", imagina Salm.


Ele conclui que a inundação de Altamira "serviu para reforçar a idéia presente na cabeça da maior parte da população, que liga barragens à idéia de catástrofes ou desgraças. O telejornal da Rede Globo jamais ousaria admitir ou divulgar o fato, mas o desastre representou um forte revés para a idéia mirabolante de construir uma barragem gigantesca no rio Xingu". Salm espera que todos "tirem alguma lição dessa tragédia". Ele, um dos opositores do projeto da hidrelétrica, pretende dar conseqüência à sua lição pessoal:

"O nível da água do igarapé em poucos dias normalizou-se, mas a marca do nível da água ainda é visível, alta, na parede das casas. Aos defensores da barragem, interessa que isso seja esquecido o mais rapidamente possível. Daí a importância de que os que lutam contra ela façam, urgentemente, marcas indeléveis em todos os lugares possíveis, casa, postes, muros, árvores. Apesar dos prejuízos, da tristeza e da revolta, esta cheia pode ser transformada numa arma política contra Belo Monte, num grande trunfo contra as obras e, assim, evitar a possibilidade da ocorrência no futuro de catástrofes de magnitude infinitamente superior".


Salm, doutor em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, está convencido que, "mais do que arrasar a cidade de Altamira, Belo Monte destruiria a Volta Grande, um monumento da humanidade. Mas, muito mais do que isso, afetaria o rio todo, numa área de dimensões colossais. Tudo isso em nome de um projeto de utilização da energia do Xingu, que há décadas é a 1menina dos olhos’ dos capitalistas internacionais, de interesses sem pátria e que pautam a turma de figuras como José Sarney, Edson Lobão, Muniz Lopes, Dilma Russeff, Mangabeira Unger e Mauricio Tolmasquim, dentre outros obcecados pela expansão energética sem fim".


A interpretação pode ser considerada radical ou irreal, mas os fatos que a motivaram são concretos. Se deles não é inevitável a conclusão a que Rodolf Salm chegou, os que defendem outras posições precisam rever suas análises para nelas incluir o fato novo da surpreendente enxurrada que destruiu parte da cidade de Altamira. O modelo construído para viabilizar ou justificar a usina de Belo Monte terá que incorporar essa má novidade, que dele não fazia parte, sob pena de se tornar insustentável. Os fatos novos podem não gerar os efeitos previstos por Rodolfo Salm, mas eles ao menos terão que ser considerados como novas hipóteses, a serem testadas e demonstradas. A viabilidade ambiental da obra está em causa novamente. No mínimo, pode ser considerada incompatível a manutenção das barragens do igarapé Altamira com o projeto da barragem de Belo Monte.


Situações como esta já são graves e exigem uma atenção particular. O dado que mais impressiona são os quase 20% de alteração da cobertura florestal original da região, a mata densa que recebeu de batismo, de Humboldt, o nome de hiléia. Esta é a marca humana profunda e, em muitas situações, definitiva: o rompimento do equilíbrio perfeito da natureza, em circuito fechado, da água à floresta, um organismo harmônico. A enchente em Altamira foi agravada pelo rompimento de barragens construídas pelo homem, sem consideração pela natureza. O espaço urbano avança sobre terreno que, antes, era domínio das águas. Um dia, as conseqüências dessa agressão se manifestam.


Mas talvez o cenário fosse muito menos desastroso se a Amazônia merecesse a atenção que só provoca quando o fato está consumado, quando o acontecimento se acomoda na previsão de que seu desenvolvimento deve ser realizado em meio ao caos, aos conflitos, a um enorme desgaste humano e desperdício econômico. Um especialista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de São Paulo) disse no Jornal Nacional da TV Globo que os indicadores de um período de chuvas fora do comum começaram a se consolidar em fevereiro. As engrenagens governamentais, porém, só começaram a se movimentar dois meses depois. E provavelmente entrarão em hibernação quando as águas baixarem e o foco dos refletores tiver sido desviado para outra tragédia nacional. Espera-se, porém, que esse ciclo vicioso chegue ao fim. Para o bem da Amazônia.

Lúcio Flávio Pinto é um jornalista e sociólogo brasileiro

Fonte: Brasil de Fato

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Hidrelétrica Mauá: Ação Civil Pública pede paralisação das obras

exta-feira, 17 de Abril de 2009


Organizações e Povos Indígenas do Paraná pedem a paralisação das obras da usina de Mauá, no rio Tibagi, até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize  a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988.

Liga Ambiental, organização da sociedade civil do Paraná ajuizou, na data de hoje (17 de abril), uma ação civil pública (ACP) perante a Subseção da Justiça Federal de Curitiba, com o objetivo de instar a FUNAI e a União Federal a iniciarem o processo de demarcação contínua das terras indígenas Kaingang da bacia do rio Tibagi e das terras indígenas Guarani das bacias dos rios Cinzas e Laranjinha.

 Parte dessas terras indígenas foi reconhecida como tal no século XIX e formalizada juridicamente por meio de decretos estaduais no início do século XX. .  No entanto, em 1949, um acordo firmado pelos governos estadual e federal reduziu, ilegal e inconstitucionalmente, em mais de 2/3, as terras originais, transformando-as num conjunto de pequenas áreas descontínuas.

 Independentemente dessa manobra que intentou subtrair-lhes as terras, os Kaingang e Guarani continuaram a ocupá-las de fato até os dias de hoje, para suas atividades tradicionais de caça, pesca, coleta, culto e interação familiar e cultural. Isso é suficiente para que seus direitos originários sejam reconhecidos e protegidos pelas instituições brasileiras, conforme estabelece o art. 231 da Constituição de 1988.

 Dentre as terras subtraídas ilegal e inconstitucionalmente dos Kaingang, estão aquelas onde se pretende construir a barragem para formar o reservatório da Hidrelétrica Mauá, concedida ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (COPEL/ELETROSUL). Nessas terras, e em especial às margens do rio Barra Grande (afluente da margem esquerda do Tibagi), encontram-se, também, os vestígios arqueológicos que  comprovam a  posse histórica e tradicional dessas áreas.pelos indígenas.

 No documento inicial da ACP ajuizada pela Liga Ambiental, há o pedido para que o Consórcio paralise as obras da usina de Mauá até que seja apresentado um decreto legislativo emitido pelo Congresso Nacional que autorize  a sua instalação, conforme estabelece o §3º do art. 231 da Constituição de 1988. A iniciativa conta com o apoio das aldeias Kaingang e Guarani que reivindicam há décadas a devolução das terras subtraídas, além das entidades que fazem parte da Frente de Proteção do Rio Tibagi, da União das Entidades Ambientalistas do Paraná (UNEAP), do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOPMA), do Conselho Indígena do Estado do Paraná e da comunidade de antropólogos paranaenses.


terça-feira, 10 de março de 2009

Caso Mauá: Usina Hidrelétrica de Mauá paralizada pela Justiça

MEMÓRIAS DE 2008
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008
fonte:www.fabiocampana.com.br

Sanepar confirma: Usina de Mauá prejudicará Londrina, Cambé, Tibagi e Telêmaco Borba

O site Londrix noticiou hoje que a Sanepar confirmou, pela primeira vez, que caso a construção da Usina de Mauá no rio Tibagi aconteça de fato, o abastecimento de água nas cidades de Londrina, Cambé, Tibagi e Telêmaco Borba será prejudicado.

Nessas cidades, 1 milhão de pessoas recebem água e diluem esgotos semi-tratados no Rio Tibagi, terceiro maior do Paraná. Quase 60% da água de Londrina e Cambé atualmente saem exclusivamente do rio. Protestos acontecem em Londrina e Ponta Grossa desde que a construção da usina foi anunciada.

A Sanepar queria aumentar a captação no rio Tbagi de 99,3 milhões de litros diários para 141,2 milhões. Porém, a construção da Usina (foto) ameaça os planos da empresa. Sérgio Bahls, gerente metropolitano da Sanepar, confirmou em carta o risco da floração de algas tóxicas do tipo cianobactérias no reservatório da Usina. Em 2006, um episódio que em que as algas entupiram os filtros de captação causou alarde no Estado.

O gerente da empresa faz referência, no documento, sem aprofundar, a um episódio em setembro de 2006, quando “em condições de estiagem severa, ocorreu uma grande proliferação de algas no manancial”.

Na época, a Sanepar interrompeu por diversas vezes a captação Tibagi porque as algas entupiam os filtros - que precisavam ser retirados e lavados com mais freqüência. Naquele ano o Paraná inteiro viveu uma longa estiagem. Com o Tibagi muito seco, nem mesmo as corredeiras de pedras, espécies de filtros depuradores e oxigenadores naturais necessários à diluição dos esgotos lançados pelas cidades ao longo da bacia, conseguiram diluir a alta carga de nutrientes acumulados.

“A Sanepar compartilha com o Consemma a preocupação com os possíveis impactos sobre a qualidade da água distribuída para a população de Londrina e roga para que o empreendedor responsável pela implantação da UHE Mauá possa tomar pública a forma de atendimento às exigências dispostas na Licença Prévia, uma vez que a Licença de Instalação já foi emitida”, diz trecho do documento.

A Sanepar teme, conforme alertavam ambientalistas, que com o rio barrado por um muro de 85 m, a mudança do ambiente corrente para um gigantesco reservatório de água parada - a capacidade de depuração ficará totalmente comprometida. Sem as corredeiras, os nutrientes orgânicos se acumulam, permitindo ambientes propícios às algas. As cianobactérias impedem a entrada de luz e oxigenação necessárias à vida aquática - e a água torna-se imprópria para captação e consumo. O processo de morte biológica da água chama-se eutrofização. As algas tornam-se perigosas porque alguns tipos, quando precisarem de ser eliminadas, se rompidas, podem liberar toxinas com potencial cancerígeno.

Minas de Carvão

Na área de alagamento prevista para o reservatório, há 26 entradas de mineração de carvão abandonadas pela Klabin desde 1992. Os rejeitos esquecidos nessas cavernas hoje escorrem para o rio em pequenas quantidades, na forma de uma espécie de drenagem ácida. Se tais áreas forem inundadas, a água se tornará uma solução de metais pesados imprópria para qualquer uso. Os problemas podem ser agravados, também, com a aplicação de venenos em áreas agrícolas próximas às margens, que seriam carreados com as chuvas para dentro do reservatório.

Veja o que diz a Sanepar:

“Em caso de floração de cianobactérias no reservatório da UHE Mauá, dependendo do tipo de organismo, da intensidade de floração, das condições do clima, da hidrodinâmica do reservatório e corpos hídricos a montante (até a barragem do reservatório) e a jusante (após o reservatório), as captações de água para abastecimento público da Sanepar em Tibagi, Telêmaco Borba e Londrina, que são influenciadas diretamente por este ecossistema, poderão ser afetadas quanto à presença de biomassa algal. Cita-se o exemplo do fato ocorrido em 2006, em Londrina onde, em condições de estiagem severa, ocorreu uma grande proliferação de algas no manancial. Ressalta-se que a bacia hidrográfica do rio Tibagi apresenta um potencial de aporte difuso de nutrientes bastante significativo, em função do desenvolvimento de atividades agropecuárias intensas”.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Caso Maua: Ação Civil Pública suspende Usina Hidrelétrica de Mauá / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

O Juiz Federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, apreciou a questão da competência nos autos nº 2006.7009002728-4, na data de 22 de outubro, na ação proposta pela Liga Ambiental, relacionada a Usina Hidrelétrica de Mauá na Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi.

O magistrado decidiu pelo prosseguimento da ação na Subseção Judiciária de Ponta Grossa, em face da decisão do TRF da 4ª Região, em agravo de instrumento. Consignou, ainda, que a Usina Hidrelétrica de Mauá está situada no Rio Tibagi entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, rio acima do Salto Mauá, distante cerca de 50 Km da cidade de Telêmaco Borba, jurisdição de Ponta Grossa, portanto, a maior área de abrangência de eventuais danos, em face do alagamento de áreas de terra.

Segundo entendimento do TRF da 4ª Região esclarecido nos autos, se o dano abrange mais de uma Subseção Judiciária, qualquer das Subseções atingidas é competente para apreciar a demanda.

Na presente Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 16/06/2006, a autora, Liga Ambiental, requer a nulidade de licença prévia expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná no dia 7 de dezembro de 2005 em favor da empresa responsável pelo estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório EIA/RIMA da UHE de Mauá.

Inicialmente, os autos foram remetidos à 1ª Vara Federal de Londrina por prevenção ao processo nº 1999.7001007514-6, que já havia sido sentenciado em 19/09/2007. O TRF da 4ª Região determinou o retorno dos autos à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa por já ter ocorrido a sentença, fato que descaracteriza a distribuição por prevenção. A divergência acerca da competência ocorreu, novamente, quando foi protocolado, na 1ª Vara Federal de Londrina, em 14/08/2006, nova ação civil pública (autos nº 2006.7001004036-9), com pedidos semelhantes ao presente processo, contudo, mais amplo.

O magistrado decidiu: "a competência para apreciação do feito é da Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Inicialmente, porque a ACP aqui proposta não guarda conexão com a ACP proposta em Londrina no ano de 1999. Eventuais danos serão sentidos de forma mais intensa pelas pessoas e no meio ambiente que abrange a Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Não se trata de competência relativa, mas sim absoluta". O STJ ainda irá apreciar, em recurso especial, quanto à demanda que tramita em Londrina, se a competência é da Justiça Federal de Ponta Grossa, consoante alegam as partes.

O magistrado designou audiência para o dia 28 de novembro, às 14 horas, para solucionar as preliminares levantadas pelas respostas oferecidas pelos réus (IAP, CNEC Engenharia e IBAMA). Serão deliberadas, ainda, as provas que se pretende produzir e sobre o aproveitamento das provas produzidas nos demais processos que tramitam em questões relativas à UHE de Mauá. O inteiro teor da decisão pode ser consultado nos autos nº 2006.70.09.002728-4.

Fonte:
JusBrasil Notícias

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Caso MAUA: envenenamento por metais pesados

Na margem direita do rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba, prosperaram minas de carvão mineral que foram utilizadas para alimentar caldeiras de uma indústria da região. As explorações iniciaram na década de 30 e prosseguiram por quase 60 anos. Em 1992 as empresas exploradoras do carvão cessaram as operações deixando para trás um enorme passivo ambiental. São dezenas de minas abandonadas e vários hectares cobertos por rejeitos de carvão.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Rasca, secretário do meio ambiente do Paraná, depõe e nega acusações do MP




O secretário estadual de Meio Ambiente (do Paraná), Rasca Rodrigues, depôs ontem na 1ª Vara Cível Federal de Londrina e negou falhas nas etapas de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Mauá (UHE), localizada no Rio Tibagi, entre as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba. Rodrigues é réu em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a construção da usina. Rodrigues passou cerca de duas horas em audiência e respondeu a diversas perguntas feitas pelo juiz Alexei Alves Ribeiro, além de promotores. Após depor, ele disse aos jornalistas que não entende o motivo da ação movida pelo MPF e acusou a procuradoria de possuir uma “diretriz de impedir em todo o Brasil a construção de qualquer usina hidrelétrica”.

Entre as acusações do procurador federal José Mauro Luizão está a de que Rodrigues, quando era chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), deixou de cumprir a exigência de realizar um estudo prévio de avaliação ambiental estratégica de bacia hidrográfica e de zoneamento econômico-ecológico, determinada por uma portaria do próprio governo do Estado.

O secretário argumentou que não deixou de cumprir a exigência, pois Mauá se transformou em uma “excepcionalidade”. Conforme disse ele, na época do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra-chefe da Casa Civil do governo federal, Dilma Roussef, esteve reunida com o governador Roberto Requião (PMDB) e cobrou a abertura do estado para a construção de usinas. “Eles vieram dizendo que o governador seria lembrado como um homem inimigo da energia barata e do crescimento [se não construísse as usinas]”.

Diante da pressão, segundo o secretário, o governo do Estado editou uma nova portaria. No novo documento, ficou definido que, em virtude de risco de apagão, impactos econômicos e da demora para a realização de zoneamento econômico-ecológico, seriam liberadas duas áreas para o licenciamento: Mauá e Salto Grande, no sudoeste do Paraná. “Tomamos uma decisão política e técnica para interromper tudo e uma mesma política para voltar.”

Rasca Rodrigues nega falhas no licenciamento ambiental da Usina de Mauá

Divulgação/ONG MAE / Local onde as obras da Usina Mauá estão sendo realizadas

Secretário do Meio Ambiente depôs durante quase toda a tarde desta terça-feira na 1.ª Vara Cível Federal de Londrina


O secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, depôs durante toda a tarde desta terça-feira (10) na 1.ª Vara Cível Federal de Londrina, na ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (UHE), localizada no Rio Tibagi, entre as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba, (Norte e Campos Gerais). Rasca, que é um dos réus da ação, negou as acusações da procuradoria federal de falhas nas etapas de licenciamento ambiental da obra.

O secretário passou cerca de duas horas em audiência e respondeu diversas perguntas feitas pelo juiz da 1.ª Vara Cível Federal, Alexei Alves Ribeiro, além de promotores. Após depor, ele disse aos jornalistas que não entende o motivo da ação movida pelo MPF e acusou a procuradoria de possuir uma “diretriz de impedir em todo o Brasil a construção de qualquer usina hidrelétrica”.Rasca alegou que não deixou de cumprir nenhuma das exigências existentes para dar início ao processo de licenciamento e se defendeu dizendo que determinou 70 condicionantes para dar continuidade ao processo da UHE e diminuir o impacto ambiental que a construção causa. “Eu reuni vários pedidos e análises de ONGs e também de estudiosos e incluí como condicionante. Eu não precisava fazer isso. Foi uma decisão minha”.

Justiça Federal nega pedido de suspensão do processo de licenciamento da UHE de Mauá

O juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (Campos Gerais), Antônio César Bochenek, considerou improcedente a medida cautelar que visava suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Mauá (UHE), no Rio Tibagi, norte do Estado, mesmo reconhecendo que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) expediu a licença de instalação após o prazo limite e que o consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pela construção da usina, não cumpriu todos os requisitos exigidos para conseguir a licença prévia. A medida contra a usina foi impetrada pela ONG Liga Ambiental, de Curitiba, e a decisão da justiça foi divulgada nesta terça-feira (2).

Segundo Bochenek, mesmo reconhecendo a existência de irregularidades no processo, sua decisão, de não suspender as licenças, se baseia nas provas apresentas pela Liga Ambiental. De acordo com o magistrado, não houve provas contundentes que demonstrassem os “perigos da demora na decisão final do processo”. "Entendo que as alegações da Liga Ambiental baseadas em fotografias, textos e jornais são insuficientes para comprovar o perigo da demora na decisão final. A insatisfação quanto à construção da usina hidrelétrica não é suficiente para caracterizar prejuízos ao direito individual de propriedade, nem assegura ou garante a permanência nas áreas afetadas”, afirma o juiz em sua sentença.O advogado da Liga Ambiental, Rafael Ferreira Filippin, afirmou ter ficado surpreso com a decisão do juiz, uma vez que o magistrado reconheceu que houve irregularidades no processo. “Ao mesmo tempo em que lamentamos, ficamos felizes com o texto da decisão. Ficamos contentes, porque uma autoridade federal reconheceu que houve erros, no entanto, é lamentável, pois mostramos e demonstramos todas as irregularidades cometidas pelo IAP e a decisão não traz efeito material nenhum”, comenta.
Para Filippin, o argumento apresentado pelo magistrado, de que não há risco em uma decisão tardia do processo, é uma aposta. “Isto é uma aposta das autoridades. Elas estão brincando com a situação. E decisões como esta dão uma sensação de impunidade e perpetua as irregularidades cometidas pelos órgãos públicos”, afirma.

O representante da Liga Ambiental também ressalta que a continuação das obras da usina, mesmo constatadas as irregularidades, cria um clima de tensão entre os principais atingidos pela obras, os índios e os ribeirinhos. “Quando a população se vê diante de uma decisão desta o clima de tensão aumenta e isto pode ser o estopim para uma reação violenta dos atingidos pela construção da usina”, complementa.

De acordo com Filippin, a Liga Ambiental recorrerá da decisão em momento oportuno e na Justiça Federal de Londrina, na qual também tramitam ações referentes a construção da UHE de Mauá. A reportagem não conseguiu o contato com o juiz, por volta das 20h15, para comentar as declarações do representante da ONG.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

ONG pede anulação de licença prévia da usina de Baixo Iguaçu




A Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná, corre o risco de ser excluída do leilão que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove no dia 28. A ONG Liga Ambiental solicitou ontem à Justiça Federal de Francisco Beltrão a anulação da licença prévia concedida ao projeto pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), bem como de todo o respectivo processo de licenciamento ambiental.
Sem a licença, Baixo Iguaçu não poderá participar do leilão, no qual geradoras de energia, entre elas a Copel, pretendem disputar o direito de construir e operar a hidrelétrica. O leilão pode até ser cancelado, uma vez que a participação de outras duas hidrelétricas menores, ambas no Rio de Janeiro, está praticamente descartada, por questões ambientais.
Um dos argumentos da Liga Ambiental é que o processo anterior de licenciamento de Baixo Iguaçu foi suspenso em 28 de agosto de 2006 pela Justiça Federal – entre outros motivos, por questionamentos em relação à competência do IAP nessa questão, já que o projeto teria interferência sobre o Parque Nacional do Iguaçu, que é de responsabilidade do Ibama.
A recente licença prévia, portanto, teria sido emitida “no contexto de um procedimento suspenso por ordem judicial” e “foi expedida evidentemente no afogadilho, para permitir que a UHE Baixo Iguaçu fosse incluída no leilão”, segundo a petição da Liga Ambiental encaminhada à Vara de Francisco Beltrão. Em entrevista à Gazeta do Povo na segunda-feira, o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, afirmou que a licença foi concedida após mudanças no projeto original, que teriam afastado o risco de interferências no Parque Nacional.
Leia também a matéria em: OesteInforma.com

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O que é o Fórum Social Mundial?

O FSM é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo. Após o primeiro encontro mundial, realizado em 2001, se configurou como um processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais. Esta definição está na Carta de Princípios, principal documento do FSM.

O Fórum Social Mundial se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização.

Informações retiradas do site Forum Mundial Social.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

MAB lança campanha contra os altos preços da energia elétrica

A produção da energia elétrica através da hidroeletricidade (barragens) é considerada uma das mais baratas. Apesar disso, o brasileiro paga a 5ª maior tarifa do mundo, duas vezes mais cara que os norteamericanos. Além disso,as famílias pagam até 12 vezes mais pela energia elétrica do que as grandes empresas. O povo paga caro para eles terem a luz subsidiada e a preço de custo.

Durante o plebiscito popular pela reestatização da mineradora Vale, mais de 3 milhões de brasileiros disseram não a essa exploração no preço da luz. Diga não você também!

Propostas da Campanha

  • Cadastramento e aplicação do desconto da Tarifa Social para as 18 milhões de famílias que têm direito.

  • 100kwh/mês gratuitos para todas as famílias de baixa renda (isso já funciona no Paraná).

  • Igualdade de preço entre o valor pago pelas grandes empresas e pelas famílias. Queremos igualdade, por exemplo, com o que paga a Alcoa (R$ 0,045 Kw/h) e a Vale (0,033 Kw/h).

  • Acabar com a “farra” dos aumentos de preço da energia.

  • Todas as pessoas devem ter luz em suas casas, sem precisar pagar para que a luz chegue.

  • O fim do subsídio para as grandes empresas.

Visite o site do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Peixes continuam morrendo no Rio Madeira

Depois de vários dias, os peixes nas obras das usinas de Santo Antonio, no Rio madeira, continuam orrendo por falta de oxigenação. O trabalho de salvamento dos peixes nas ensecadeiras da margem direita é feito toscamente e por funcionários despreparados. O procedimento que deveria ser executado com um mínimo de tecnologia e equipamento adequado pela MESA, consórcio formado por Furnas e Odebrecht, que constrói a primeira usina na cachoeira de Santo Antônio, é um verdadeiro desastre.

Para fazer o salvamento dos peixes, o consórcio contratou uma equipe da UNIR (Universidade Federal de Rondônia) que, pelo visto, não tinha experiência suficiente. Faltou supervisão e faltou responsabilidade.

Consegui algumas imagens que mostram como são colocados os peixes numa caçamba inapropriada, semi-mortos, e o procedimento de oxigenação da água é feito com uma mangueira. Aeradores, pelo visto, não existem. Os responsáveis pelo crime ambiental serão investigados pelo MPF, que já está com o parecer do Ibama.

Por Telma Monteira
telmadmonteiro.blogspot.com

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Barragem ameaça Rio Iguaçu

Empreendimento milionário, a barragem do Salto Farady, ameaça trecho do rio Iguaçu próximo às Cataratas.

Gustavo Curcio, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), alerta que nas áreas inundadas as funcionalidades ecológicas desaparecem e mudam as característica dos sedimentos da água. “O comprometimento da planície seria total”.

Segundo Tom Grando, coordenador institucional da Liga Ambiental e consultor de duas Expedições pelo Rio Iguaçu, “das cerca de 50 espécies nativas de peixe que existiam na região onde hoje estão as barragens no Iguaçu restaram apenas oito”. Tom também afirma que mais uma barragem poderia causar impactos nas Cataratas do Iguaçu.

Além dos impactos ambientais sem precedentes que ocorreriam com a barragem do Salto Farady - municípios de Capanema, Capitão Leônidas Marques, Nova Prata do Iguaçu, Planalto e Realeza - 359 famílias seriam atingidas.