Justiça Federal nega pedido de suspensão do processo de licenciamento da UHE de Mauá

O juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (Campos Gerais), Antônio César Bochenek, considerou improcedente a medida cautelar que visava suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Mauá (UHE), no Rio Tibagi, norte do Estado, mesmo reconhecendo que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) expediu a licença de instalação após o prazo limite e que o consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pela construção da usina, não cumpriu todos os requisitos exigidos para conseguir a licença prévia. A medida contra a usina foi impetrada pela ONG Liga Ambiental, de Curitiba, e a decisão da justiça foi divulgada nesta terça-feira (2).

Segundo Bochenek, mesmo reconhecendo a existência de irregularidades no processo, sua decisão, de não suspender as licenças, se baseia nas provas apresentas pela Liga Ambiental. De acordo com o magistrado, não houve provas contundentes que demonstrassem os “perigos da demora na decisão final do processo”. "Entendo que as alegações da Liga Ambiental baseadas em fotografias, textos e jornais são insuficientes para comprovar o perigo da demora na decisão final. A insatisfação quanto à construção da usina hidrelétrica não é suficiente para caracterizar prejuízos ao direito individual de propriedade, nem assegura ou garante a permanência nas áreas afetadas”, afirma o juiz em sua sentença.O advogado da Liga Ambiental, Rafael Ferreira Filippin, afirmou ter ficado surpreso com a decisão do juiz, uma vez que o magistrado reconheceu que houve irregularidades no processo. “Ao mesmo tempo em que lamentamos, ficamos felizes com o texto da decisão. Ficamos contentes, porque uma autoridade federal reconheceu que houve erros, no entanto, é lamentável, pois mostramos e demonstramos todas as irregularidades cometidas pelo IAP e a decisão não traz efeito material nenhum”, comenta.
Para Filippin, o argumento apresentado pelo magistrado, de que não há risco em uma decisão tardia do processo, é uma aposta. “Isto é uma aposta das autoridades. Elas estão brincando com a situação. E decisões como esta dão uma sensação de impunidade e perpetua as irregularidades cometidas pelos órgãos públicos”, afirma.

O representante da Liga Ambiental também ressalta que a continuação das obras da usina, mesmo constatadas as irregularidades, cria um clima de tensão entre os principais atingidos pela obras, os índios e os ribeirinhos. “Quando a população se vê diante de uma decisão desta o clima de tensão aumenta e isto pode ser o estopim para uma reação violenta dos atingidos pela construção da usina”, complementa.

De acordo com Filippin, a Liga Ambiental recorrerá da decisão em momento oportuno e na Justiça Federal de Londrina, na qual também tramitam ações referentes a construção da UHE de Mauá. A reportagem não conseguiu o contato com o juiz, por volta das 20h15, para comentar as declarações do representante da ONG.

Fonte: RPC/Jornal de Londrina