ONG pede anulação de licença prévia da usina de Baixo Iguaçu

A Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná, corre o risco de ser excluída do leilão que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove no dia 28. A ONG Liga Ambiental solicitou ontem à Justiça Federal de Francisco Beltrão a anulação da licença prévia concedida ao projeto pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), bem como de todo o respectivo processo de licenciamento ambiental.
Sem a licença, Baixo Iguaçu não poderá participar do leilão, no qual geradoras de energia, entre elas a Copel, pretendem disputar o direito de construir e operar a hidrelétrica. O leilão pode até ser cancelado, uma vez que a participação de outras duas hidrelétricas menores, ambas no Rio de Janeiro, está praticamente descartada, por questões ambientais.
Um dos argumentos da Liga Ambiental é que o processo anterior de licenciamento de Baixo Iguaçu foi suspenso em 28 de agosto de 2006 pela Justiça Federal – entre outros motivos, por questionamentos em relação à competência do IAP nessa questão, já que o projeto teria interferência sobre o Parque Nacional do Iguaçu, que é de responsabilidade do Ibama.
A recente licença prévia, portanto, teria sido emitida “no contexto de um procedimento suspenso por ordem judicial” e “foi expedida evidentemente no afogadilho, para permitir que a UHE Baixo Iguaçu fosse incluída no leilão”, segundo a petição da Liga Ambiental encaminhada à Vara de Francisco Beltrão. Em entrevista à Gazeta do Povo na segunda-feira, o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, afirmou que a licença foi concedida após mudanças no projeto original, que teriam afastado o risco de interferências no Parque Nacional.
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